Valendo a partir do dia 01 de Agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já resulta em sanções à diversas empresas brasileiras. O professor do Nanodegree LGPD da SKEMA Brasil, José Faleiros Júnior, fala ao Estado de Minas sobre as repercussões que a entrada em vigor da lei tem provocado no mercado. Também comenta a respeito da importância da legislação, "(...) no Brasil, ainda não estamos atentos aos riscos da circulação inconsenquente destes dados. Os mais graves envolvem manipulações comerciais muitas vezes realizadas pela perfilização abusiva ou pela coleta de dados pessoais sem o consentimento do titular".
O ex-aluno do Nanodegree Direito e Inteligência Artificial da SKEMA Brasil também contribuiu para o assunto. "Muitos empresários de todo porte deixaram para organizar as diretrizes da LGPD na última hora. As dúvidas são grandes até mesmo entre os advogados", comenta.
Confira a matéria na íntegra.
José Luiz de Moura Faleiros Júnior é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Participou de curso de extensão em direito digital da University of Chicago. Professor de cursos preparatórios para a prática advocatícia. Foi pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Autor de obras e artigos dedicados ao estudo do direito e às suas interações com a tecnologia. Advogado.